Política de Privacidade

A plataforma Jornada OAB é operada por Arenaedu Comércio de Cursos e Assessoria Educacional LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.347.459/0001-67, com sede em Brasília (DF), [PREENCHER: endereço completo] ("Jornada OAB", "nós"). Somos a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): [PREENCHER: nome do encarregado ou, se a empresa se enquadrar como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11), a indicação do canal de comunicação que o substitui].

Canal para dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade: [email protected], até a indicação do e-mail próprio do encarregado ([PREENCHER: e-mail do encarregado]). Você também pode fazer solicitações diretamente na página "Minha conta", quando estiver logado.

Esta política se aplica a quem visita o site e a quem usa a plataforma com uma conta (alunos e equipe). O serviço é destinado a maiores de 18 anos — estudantes e bacharéis em Direito que se preparam para o Exame de Ordem (ver seção 14).

Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço educacional. Os dados abaixo correspondem ao que a plataforma efetivamente armazena:

Não coletamos CPF, telefone, endereço, data de nascimento, nem dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico etc.). Pedimos que você não escreva dados sensíveis nem dados de terceiros nos campos de texto livre (objetivo, respostas discursivas, peças e solicitações).

Assistente de IA ("Jornada IA"): hoje funciona em modo interno, sem envio de dados a provedores externos, e o texto das perguntas não é armazenado — guardamos apenas o modo e o resultado da resposta. Antes de ativar um provedor externo de IA, esta política será atualizada e você será avisado.

Cada tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal do art. 7º da LGPD:

Quando usamos o legítimo interesse (segurança e melhoria do conteúdo), fizemos a seguinte avaliação (art. 10 da LGPD):

• Finalidade legítima: proteger a sua conta e a plataforma contra acesso indevido, abuso e fraude, e melhorar a qualidade do material didático.
• Necessidade: usamos o mínimo — o IP nunca é guardado em claro, o user-agent é truncado, os eventos não contêm texto livre e as análises de melhoria são feitas de forma agregada.
• Balanceamento: são tratamentos que você razoavelmente espera de uma plataforma de estudo, de baixo impacto, sem compartilhamento com terceiros e sem uso para publicidade.
• Salvaguardas: transparência nesta política, controle de acesso por papéis, trilha de auditoria e o direito de se opor pelo canal da seção 2 (art. 18, § 2º).

[CONFIRMAR: formalizar o Relatório de Legítimo Interesse (LIA) completo e mantê-lo disponível para a ANPD.]

A plataforma usa um motor adaptativo que considera as suas respostas, a confiança declarada, o tempo gasto, os erros registrados, as revisões e a sua disponibilidade para estimar o seu domínio por tema, identificar equívocos prováveis e sugerir a próxima atividade, a ordem dos conteúdos e as datas de revisão.

Essas sugestões não produzem efeitos jurídicos: não decidem o seu acesso, preço, nota oficial nem aprovação. O assistente de IA não define a sua trilha. Ainda assim, nos termos do art. 20 da LGPD, você pode pedir informações claras sobre os critérios usados e a revisão de recomendações que considere inadequadas, pelo canal da seção 2. Você também pode ajustar meta, data da prova e disponibilidade a qualquer momento em "Minha conta". [CONFIRMAR: procedimento e prazo de revisão por pessoa da equipe pedagógica.]

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores necessários à operação, que tratam os dados em nosso nome (operadores) ou como controladores independentes:

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição de autoridade competente, limitando-nos ao que for exigido.

Alguns operadores estão sediados ou processam dados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional (arts. 33 a 36 da LGPD). Essas transferências se apoiam nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024 ou em outro mecanismo do art. 33. [CONFIRMAR com cada operador (DigitalOcean, Cloudflare, SendPulse, Backblaze) a adesão às cláusulas-padrão da ANPD ou o mecanismo efetivamente aplicável, e guardar os contratos (DPA).]

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima ou ao cumprimento de obrigações legais (arts. 15 e 16). Prazos propostos [CONFIRMAR: todos os prazos desta tabela]:

• Conexão cifrada (HTTPS) entre o seu navegador e a plataforma.
• Senhas guardadas apenas como hash bcrypt; códigos de sessão e de recuperação guardados apenas como hash.
• Cookie de sessão protegido (httpOnly, Secure e SameSite).
• Endereço IP nunca guardado em claro.
• Controle de acesso por papéis, com o menor privilégio necessário, e trilha de auditoria das ações sensíveis.
• Política de segurança de conteúdo no navegador e ausência de rastreadores de terceiros.
• Cópias de segurança cifradas (em implantação).

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança, seguiremos o procedimento da seção 15.

Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quem compartilhamos os dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências da negativa;
• revogar o consentimento;
• opor-se a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da lei;
• pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20);
• peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como exercer: logado, acesse "Minha conta" para baixar uma cópia dos seus dados em formato JSON (imediato) ou registrar um pedido de exclusão da conta ou de correção. Também é possível escrever para o canal da seção 2. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender.

Prazos: a cópia dos dados pela página "Minha conta" é entregue na hora; pedidos de declaração completa são respondidos em até 15 dias (art. 19, II); os demais pedidos, no menor prazo possível e dentro do que a regulamentação da ANPD estabelecer. [CONFIRMAR: prazos adotados para correção e exclusão.]

Ao excluir a conta, eliminamos o perfil, os dados de estudo, os eventos de uso, as sessões e os aceites, e desvinculamos de você os registros de auditoria. Podemos manter apenas o mínimo exigido por lei ou necessário ao exercício de direitos (art. 16), como o registro de que o pedido foi atendido, sem nome nem e-mail.

Usamos um único cookie, estritamente necessário: "jornada_session", que mantém você conectado por até 14 dias. Ele é protegido contra leitura por scripts (httpOnly), só trafega por conexão segura e não é usado para publicidade nem para rastreamento. Não usamos cookies de terceiros, de analytics ou de publicidade, por isso não exibimos aviso de consentimento de cookies. Você pode bloquear cookies no navegador, mas sem o cookie de sessão não é possível entrar na plataforma.

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos uma conta de menor de idade, ela será encerrada e os dados eliminados. Responsáveis podem nos contatar pelo canal da seção 2.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, com a descrição do ocorrido, dos dados envolvidos, dos riscos e das medidas adotadas. Mantemos registro dos incidentes pelo prazo mínimo de 5 anos.

Esta política tem número de versão e data de vigência, exibidos no topo. Quando houver alteração, publicaremos a nova versão nesta página e, se a mudança for relevante, pediremos o seu novo aceite no próximo acesso à plataforma. As versões anteriores ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo canal da seção 2.

Dúvidas sobre esta política: [email protected] (canal da seção 2). Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).